- AC17286
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 002592 - 1937 - Acórdão nº 01234 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Agravo
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- AC14820
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02843 - 1939 - Acórdão nº 01458 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13974
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão nº 02451 de 1933 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC14836
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº Não Consta - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14777
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 05266 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17232
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02870 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC17805
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17250
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 019737 - 1938 - Acórdão nº 01834 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC14848
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC16833
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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