- AC16788
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22746 - 1939 - Acórdão nº 00484 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Agravo
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- AC13945
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09299 - 1943 - Acórdão nº 00703 de 1943 - Relator: Astolfo Henrique Serra
- AC04502
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15545 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC13986
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 08109 - 1945 - Acórdão nº 00901 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14380
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 00684 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC14832
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14842
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09264 - 1945 - Acórdão nº 00899 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05060
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14787
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21736 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
- AC14637
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22601 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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