- AC16775
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Agravo
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- AC16804
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05046 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17338
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016285 - 1939 - Acórdão nº 01461 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16785
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02385
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18681 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02337
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22991 - 1943 - Acórdão nº 00152 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva
- AC14797
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15075 - 1944 - Acórdão nº 00877 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC17777
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02822 - 1944 - Acórdão nº 00634 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC17319
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02391 - 1944 - Acórdão nº 00671 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16744
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 22594 - 1944 - Acórdão nº 00468 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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