- AC14786
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19725 - 1945 - Acórdão nº 00622 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Agravo
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- AC17705
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02454 - 1945 - Acórdão nº 00822 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC15233
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16406 - 1943 - Acórdão nº 00516 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17249
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12248 - 1945 - Acórdão nº 00612 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17299
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22240 - 1945 - Acórdão nº 00649 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC16731
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16797
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21042 - 1945 - Acórdão nº 00497 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC16826
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05653 - 1945 - Acórdão nº 00973 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC16840
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14641
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº Não Consta - 1935 - Acórdão nº 03118 de 1935 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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