- AC17221
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06995 - 1940 - Acórdão nº 00538 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Agravo
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- AC17314
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 07845 - 1940 - Acórdão nº 00676 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04716
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19576 - 1942 - Acórdão nº 00347 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03353
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11370 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17698
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21404 - 1943 - Acórdão nº 00747 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
- AC13970
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01293 - 1944 - Acórdão nº 00522 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14770
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06757 - 1944 - Acórdão nº 00627 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17153
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06759 - 1944 - Acórdão nº 00609 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC13968
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09803 - 1945 - Acórdão nº 00884 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14850
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07863 - 1945 - Acórdão nº 01020 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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