- AC00305
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04600 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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- AC03299
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05095 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC02468
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19006 - 1943 - Acórdão nº 00161 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06076
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04309
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09864 - 1944 - Acórdão nº 00308 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01368
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20453 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC04250
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20524 - 1945 - Acórdão nº 00303 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02209
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12739 - 1942 - Acórdão nº 00144 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03399
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04994
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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