- AC01250
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06302 - 1942 - Acórdão nº 00080 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC04432
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17972 - 1942 - Acórdão nº 00319 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01698
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06318 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03965
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17497 - 1944 - Acórdão nº 00279 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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