- AC01459
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 02293 - 1941 - Acórdão nº 00093 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
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- AC04491
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17834 - 1943 - Acórdão nº 00325 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01207
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25603 - 1942 - Acórdão nº 00077 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01992
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22842 - 1941 - Acórdão nº 00128 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00626
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16116 - 1942 - Acórdão nº 00040 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02782
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 26243 - 1942 - Acórdão nº 00182 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04390
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00315 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC04397
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13788 - 1942 - Acórdão nº 00316 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03956
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16875 - 1944 - Acórdão nº 00278 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00682
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01278 - 1943 - Acórdão nº 00044 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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