Processo nº 17060 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00251 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

José Martins reclama do rebaixamento de função que sofreu enquanto estava enfermo, em virtude de acidente de trabalho, o qual o impossibilitou de trabalhar em lugares úmidos. O trabalhador afirmou que trabalhara na empresa por trinta anos e que saiu do cargo de escriturário para ser realocado como porteiro. No entanto, este fato causou uma discussão sobre a função a ser exercida por ele. O Procurador Geral entendeu em seu parecer que a mudança de função, em virtude de limitação física, é legítima, desde que haja compatibilidade de funções. Em acórdão, o CNT seguiu a mesma perspectiva do Procurador Geral e determinou que o empregado fosse reconduzido ao cargo, ou fosse para outro que possuísse equivalência. Porém, após embargos apresentados pela Companhia Telefônica Brasileira, o CNT entendeu que a mudança do cargo não foi ilegal, uma vez que manteve a mesma remuneração.

O reclamante alegava que, após afastamento por acidente de trabalho, a empresa negou-se a reembarcá-lo. Porém, durante o processo, o empregado foi embarcado no vapor “Assú”. Portanto, o CNT expediu o acórdão para confirmar a reintegração do funcionário.

Processo nº 02302 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria

Processo nº 02302 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Processo nº 21538 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto

Processo nº 05501 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Processo nº 08761 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro