- AC01520
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Ação Rescisória
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- AC01154
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 08252 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
- AC04967
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho