- AC01042
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 04926 - 1938 - Acórdão nº 00194 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna