Dossiê BAN-RT-06031-1935 - Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

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Código de referência

BR BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-06031-1935

Título

Reclamação Trabalhista nº 6.031/1935

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

1 volume, 93 fl. Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Âmbito e conteúdo

O Banco Francês e Italiano para a América do Sul, sediado em Paris, remeteu inquérito administrativo ao CNT a fim de que fosse confirmada a demissão do empregado Francisco Palladini, acusado de exigir do Banco um aumento de salário que compensasse os danos de sua transferência para a agência de Ourinhos, em São Paulo. Diante do pedido de aumento e da recusa em transferir-se sem a tal compensação, entendeu o Banco que a atitude do empregado caracterizava-se como ato de insubordinação. Entretanto, Francisco Palladini, em sua defesa realizada junto ao Sindicato Brasileiro de Bancários, argumentou que a atitude do banco se justificava por ser ele sindicalizado, caracterizando uma situação de perseguição política. Ao analisar o inquérito administrativo, os membros da Terceira Câmara do CNT o julgaram improcedente, determinando a readmissão de Francisco Palladini com todas as vantagens legais. Inconformado com a decisão, o Banco Francês e Italiano para a América do Sul apresentou embargos à decisão da Terceira Câmara, contudo, o CNT entendeu que não houve, por parte do embargado, ato de insubordinação e que o acórdão deveria ser conservado. Nesse sentido, manteve-se o entendimento da Terceira Câmara do Conselho Nacional do Trabalho.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

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Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

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      Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 14/10/2014. Finalização da descrição: 14/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 45. Quantidade de processos na caixa: 07.

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