Pejotização e livre-iniciativa constitucional

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              BR DFTST-TST-FA-01.00-01.09-01.09.03-VCLT-CLT9 · Item · 2024
              Part of Tribunal Superior do Trabalho

              Neste nono episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, a conversa é com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Ramos. O episódio aborda os novos pressupostos legais e jurisprudenciais da terceirização e da pejotização à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo os conceitos de atividade-fim e atividade-meio, além dos reflexos do Tema 725 do STF na jurisprudência do TST.

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