Item CLT10 - Terceirização: responsabilidade subsidiaria de entes publicos

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Código de referência

BR DFTST-TST-FA-01.00-01.09-01.09.03-VCLT-CLT10

Título

Terceirização: responsabilidade subsidiaria de entes publicos

Data(s)

  • 2024 (Produção)

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No décimo episódio do videocast Vozes da CLT: 80 Anos de História, o convidado é o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Amaury Rodrigues Junior. O magistrado desmistifica a aplicação da responsabilidade subsidiária para a garantia do pagamento de verbas trabalhistas inadimplidas, detalhando o entendimento firmado pelo STF na Repercussão Geral (Tema 246) e as distinções fundamentais em sua aplicação entre o setor privado e a Administração Pública.

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