Demissão Sem Justa Causa

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Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00037 de 1942

  • AC00586
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23683 - 1942 - Acórdão nº 00037 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00153 de 1942

  • AC02343
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 023039 - 1942 - Acórdão nº 00153 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Reclamação Trabalhista nº 2.642/1934

  • RC-FER-CNT-02642-1934
  • File
  • 10/03/1934 a 27/11/1936
  • Part of Untitled

Luís Alves da Silva era empregado da Estrada de Ferro Sudoeste da Bahia, onde foi demitido sem justa causa. Trabalhou 8 anos e 5 meses na empresa e de acordo com o Dec. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, artigo 42 ele não poderia ser dispensado do cargo. A Estrada de Ferro Sudoeste alegou que o empregado cometeu irregularidades no serviço, mas a empresa não conseguiu produzir provas significativas. A empresa readmitiu o funcionário e o processo foi arquivado.