- AC15228
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
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Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 018355 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01709 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 04237 - 1939 - Acórdão nº 01696 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 010894 - 1939 - Acórdão nº 01692 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 03018 - 1939 - Acórdão nº 01665 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 008150 - 1939 - Acórdão nº 01658 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 001174 - 1939 - Acórdão nº 01647 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 16486 - 1940 - Acórdão nº 01420 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 016327 - 1938 - Acórdão nº 01393 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 016327 - 1938 - Acórdão nº 01393 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda