- AC17486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC16847
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12011 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC00193
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05652 - 1939 - Acórdão nº 00012 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04019
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03340 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14090
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC14253
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC16851
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15059
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06077
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00059
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
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