- AC09207
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC03725
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22090 - 1940 - Acórdão nº 00258 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00850
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 21165 - 1940 - Acórdão nº 00054 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC17021
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC15032
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC06114
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC14173
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04891 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17007
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC17042
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06401 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16445
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06385 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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