Seção AM - Seção Área Meio do Conselho Nacional do Trabalho

Atas da 217ª a 249ª. 1930. Atas 250ª a 290ª do CNT. 1931. Atas de novembro de 1931 a julho de 1932. Atas de agosto de 1932 a janeiro de 1933. Atas da Comissão Mista de Conciliação do 1º Distrito. 1933. Atas de janeiro a dezembro. 1933. Atas de janeiro a setembro. 1934. Atas de setembro de 1934 a dezembro 1935. Atas da Terceira Câmara. 1934-1936. Atas de outubro de 1934 a dezembro de 1936. Atas. 1934-1937. Atas de Concursos do CNT. 1935. Atas de janeiro a dezembro. 1936. Atas da Segunda Câmara. 1937. Atas de abril a dezembro. 1937. Atas do CNT de janeiro a dezembro. 1937. Atas. 1937. Atas da Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho. 1938. Atas das sessões ordinárias da 3ª câmara 1938 Atas das Sessões Ordinárias do Conselho Pleno do Conselho Nacional do Trabalho. 1938.
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BR BR DF TST JT-CNT-AM

Title

Seção Área Meio do Conselho Nacional do Trabalho

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Seção

Extent and medium

  • Documentos textuais.
  • Documentos iconográficos analógicos.
  • Documentos iconográficos digitais (digitalizados e natos-digitais).
  • Documentos filmográficos e sonoros ainda não mensurados.

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Biographical history

O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) foi criado por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923. Vinculado ao poder executivo e de caráter consultivo, o CNT tinha como escopo "ocupar-se dos sistemas de remuneração do trabalho, contratos coletivos do trabalho; sistemas de conciliação e arbitragem, trabalho de menores, trabalho de mulheres, seguros sociais, caixas de aposentadoria e pensões de ferroviários". (Art.2°) Em 1928, foi publicado o Decreto n.º 18.074, de 19 de janeiro de 1928, que deu novo regulamento do Conselho Nacional do Trabalho. Ainda órgão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o CNT era "corporação destinada ao estudo dos problemas da economia social e de todos os assuntos que possam interessar à organização do trabalho e da previdência social". Dentre as novas atribuições do Conselho estabelecidas pelo art. 10 do Decreto, constava propor ao Governo as medidas que julgasse convenientes no tocante à previdência social e à normalização do trabalho, impor multas aos infratores das leis e regulamentos a seu cargo, organizar o seu regimento interno, dentre outras.

Archival history

O Tribunal Superior do Trabalho é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.[1]
A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do poder judiciário.
Desde suas origens, o TST era composto por ministros togados e ministros classistas. Os ministros togados eram vitalícios e considerados magistrados para todos os efeitos legais. Os ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum ministro classista no âmbito do TST atualmente.
O tribunal está composto por vinte e sete juízes, intitulados ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade, e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos. Os cargos de direção do tribunal são o de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

Immediate source of acquisition or transfer

Tribunal Superior do Trabalho – TST

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Scope and content

A Seção área meio do Conselho Nacional do Trabalho se divide em 9 (nove) séries: Relatórios, Servidores/Membros dos CRTs e JCJs, Instalação e juntas, Notas Taquigráfias, Comunicados, Portaria, patrimônio, Licitações Orçamento e Despesas, Atas e Servidores.

Appraisal, destruction and scheduling

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação histórica do CNT possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.

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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

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Language(s)

  • Brazilian Portuguese

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