Reintegração no Cargo

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Reclamação Trabalhista nº 11344/1939

João José de Sá reclamou ao Conselho contra sua dispensa da antiga Companhia de Navegação, pleiteando a sua reintegração. A Companhia informou que João foi demitido na vigência da lei 5.109 de 1926. Segundo a Procuradoria, o suplicante foi dispensado da empresa, pois não possuía o direito à estabilidade. A 3ª Câmara julgou improcedente a reclamação, por falta de apoio legal. O reclamante, não conformado, apresentou recurso de embargos à decisão. Como o interessado não provou o tempo de serviço, o CNT desprezou os embargos a fim de ser mantida a decisão embargada.