Processo RecTrab.9503.1933 - Reclamação Trabalhista nº 9503/1933

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.9503.1933

Title

Reclamação Trabalhista nº 9503/1933

Date(s)

  • 31/08/1931 a 06/04/1937 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 81 fl.

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Francisco de Campo Maia alegou ter trabalhado mais de dez anos na empresa, sendo dispensado injustamente. Não conformado com a demissão, pediu ao CNT a sua reintegração no cargo que ocupava na Companhia. A Estrada de Ferro Central do Brasil argumentou que a demissão do funcionário deu-se com base na comunicação da chefatura da polícia do Distrito Federal (sede no Rio de Janeiro), que considerou o rapaz nocivo à ordem pública, e que ele só possuía pouco mais de seis anos de serviços. Resolveram os membros da 1ª Câmara do Conselho julgar improcedente a reclamação, considerando que o empregado deveria, de fato, ser demitido. Após esta decisão, o reclamante entrou com embargos, porque a empresa não mencionou os sete anos de trabalho na Estrada de Ferro Oeste de Minas, o que daria a Francisco de Campo o direito à estabilidade decenal. Em novo acórdão, o Conselho reformou o julgado anterior e determinou a reintegração do ferroviário nos serviços da empresa.

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Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se bastante desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 24/09/2014.Finalização da descrição: 24/09/2014.Identificação da caixa: Caixa 11.Quantidade de processos na caixa: 09

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