Processo RecTrab.942.1936 - Reclamação Trabalhista nº 942/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.942.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 942/1936

Date(s)

  • 27/01/1936 a 21/07/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 69 fl.

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José dos Reis Góes reclamou contra sua empregadora, a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, por uma diminuição de seus salários, afirmando ter sido rebaixado ao cargo de terceiro maquinista, ao mesmo tempo em que se define como segundo maquinista. A empresa, em contrapartida, afirmou que Góes ocupou apenas interinamente o cargo de segundo maquinista, o que lhe negaria o direito aos vencimentos desse cargo, pois seu cargo efetivo era o de terceiro maquinista. Levando em conta que o direito à estabilidade não levava em conta cargos interinos, o CNT declarou a reclamação improcedente por falta de apoio legal. Góes entrou com embargos à decisão anterior, apresentando uma carteira de trabalho que o apontava como segundo maquinista e provando que exerceu esse cargo por muito tempo. O Conselho, dessa vez, aceitou os embargos e julgou a reclamação procedente para garantir a estabilidade de Góes no cargo de segundo maquinista.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 20/10/2014.Finalização da descrição: 20/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 56, maço 03.Quantidade de processos na caixa: 08

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