Processo RecTrab.9345.1934 - Reclamação Trabalhista nº 9345/1934

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.9345.1934

Title

Reclamação Trabalhista nº 9345/1934

Date(s)

  • 30/08/1934 a 30/11/1938 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 77 fl.

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Benjamin Aprígio Pavão solicitou a sua reintegração no serviço da Lloyd Brasileiro com o pagamento dos vencimentos do tempo em que esteve afastado, sob a alegação de ter sido afastado sem justa causa, sem que fosse observado seu direito à estabilidade, já que contava mais de dez anos de trabalho. A empresa alegou que o inquérito administrativo apurou falta grave cometida pelo funcionário. Além disso, à época, a lei da estabilidade funcional ainda não havia sido regulamentada. Portanto, o CNT julgou a reclamação improcedente por falta de apoio legal. O empregado recorreu da decisão com base na lei de 1926, que tornou extensivo aos marítimos o direito de estabilidade concedido aos ferroviários. Ademais, ficou provado que não houve inquérito por parte da companhia. Por conseguinte, o CNT aceitou os embargos do funcionário para julgar sua reclamação procedente. A companhia foi notificada a reintegrar o empregado em seu cargo, com todas as vantagens legais.

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Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 10/10/2014.Finalização da descrição: 10/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 26.Quantidade de processos na caixa: 11

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