Processo RecTrab.8883.1935 - Reclamação Trabalhista nº 8883/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.8883.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 8883/1935

Date(s)

  • 26/07/1935 a 08/10/1938 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 72 fl.

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O empregado reclamou contra sua demissão - sem que houvesse inquérito administrativo - da Companhia Carris Porto Alegrense. Porém, a empresa aduziu que ele pediu demissão e depois foi readmitido. Portanto, visto que o afastamento foi voluntário, o tempo de trabalho anterior ao seu pedido de demissão não contaria para a estabilidade funcional. Sendo assim, o CNT julgou a reclamação improcedente por falta de fundamento legal. O Procurador Geral apresentou embargos à decisão baseando-se em despacho ministerial que reformava este edito. Por conseguinte, o CNT aceitou os embargos e determinou a reintegração do funcionário, com todas as vantagens legais. Entretanto, visto que a Companhia Carris Porto Alegrense não readmitiu imediatamente João Evangelista Conceição, este fez um acordo com a empresa, a qual pagou uma determinada quantia para que ele desistisse da reintegração. Após o acordo, o empregado, que ficara em desvantagem, decidiu reclamar novamente ao CNT. Todavia, devido ao acordo feito com a companhia, sua reclamação foi julgada improcedente.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 15/10/2014 .Finalização da descrição: 15/10/2014 .Identificação da caixa: Caixa 47, maço 01 .Quantidade de processos na caixa: 10

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