Processo RecTrab.8018.1933 - Reclamação Trabalhista nº 8018/1933

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.8018.1933

Título

Reclamação Trabalhista nº 8018/1933

Data(s)

  • 24/07/1933 a 26/05/1938 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 74 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

José Martins reclama do rebaixamento de função que sofreu enquanto estava enfermo, em virtude de acidente de trabalho, o qual o impossibilitou de trabalhar em lugares úmidos. O trabalhador afirmou que trabalhara na empresa por trinta anos e que saiu do cargo de escriturário para ser realocado como porteiro. No entanto, este fato causou uma discussão sobre a função a ser exercida por ele. O Procurador Geral entendeu em seu parecer que a mudança de função, em virtude de limitação física, é legítima, desde que haja compatibilidade de funções. Em acórdão, o CNT seguiu a mesma perspectiva do Procurador Geral e determinou que o empregado fosse reconduzido ao cargo, ou fosse para outro que possuísse equivalência. Porém, após embargos apresentados pela Companhia Telefônica Brasileira, o CNT entendeu que a mudança do cargo não foi ilegal, uma vez que manteve a mesma remuneração.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Este Processo está com as folhas amareladas.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

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Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 23/09/2014 .Finalização da descrição: 23/09/2014.Identificação da caixa: Caixa 10 Maço 04.Quantidade de processos na caixa: 14

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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Objeto digital (Ícone) zona de direitos

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