Processo RecTrab.8018.1933 - Reclamação Trabalhista nº 8018/1933

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.8018.1933

Title

Reclamação Trabalhista nº 8018/1933

Date(s)

  • 24/07/1933 a 26/05/1938 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 74 fl.

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José Martins reclama do rebaixamento de função que sofreu enquanto estava enfermo, em virtude de acidente de trabalho, o qual o impossibilitou de trabalhar em lugares úmidos. O trabalhador afirmou que trabalhara na empresa por trinta anos e que saiu do cargo de escriturário para ser realocado como porteiro. No entanto, este fato causou uma discussão sobre a função a ser exercida por ele. O Procurador Geral entendeu em seu parecer que a mudança de função, em virtude de limitação física, é legítima, desde que haja compatibilidade de funções. Em acórdão, o CNT seguiu a mesma perspectiva do Procurador Geral e determinou que o empregado fosse reconduzido ao cargo, ou fosse para outro que possuísse equivalência. Porém, após embargos apresentados pela Companhia Telefônica Brasileira, o CNT entendeu que a mudança do cargo não foi ilegal, uma vez que manteve a mesma remuneração.

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Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 23/09/2014 .Finalização da descrição: 23/09/2014.Identificação da caixa: Caixa 10 Maço 04.Quantidade de processos na caixa: 14

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