Processo RecTrab.6998.1935 - Reclamação Trabalhista nº 6998/1935

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.6998.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 6998/1935

Date(s)

  • 17/06/1935 a 14/01/1937 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, fls.138

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A Companhia Ferroviária São Paulo-Goyaz remete ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar as faltas de José João de Deus, acusado de insubordinação por não ter aceitado uma troca de cargo e de abandono de serviço sem causa justificada. O funcionário, em sua defesa, alegou que apenas não se sujeitou a um ato de perseguição por parte de seu chefe ao tê-lo supostamente rebaixado de seu cargo sem justificativa, já possuindo o direito à estabilidade. O Conselho Nacional do Trabalho aceitou o inquérito administrativo e, negando os argumentos do acusado, determinou sua demissão. O CNT decidiu que as atitudes do empregado não eram justificadas pelos motivos que este expôs, já que seus vencimentos, apesar do “rebaixamento” (que, na visão do Conselho, não foi provado), não sofreram alterações e que as ações do empregado acabaram por ameaçar a disciplina necessária ao ambiente de trabalho. Após terem sido apresentados embargos a essa decisão, o Conselho Pleno do CNT entendeu que o recurso não apresentou matéria nova e desprezou os embargos, mantendo a decisão original que demitia José João de Deus. Inconformado, o ex-funcionário apelou junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e ao Presidente Getúlio Vargas, porém o processo foi arquivado.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 14/10/2014.Finalização da descrição: 14/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 43, maço 05.Quantidade de processos na caixa: 08

Language(s)

Script(s)

Sources

Digital object (Master) rights area

Digital object (Reference) rights area

Digital object (Thumbnail) rights area

Accession area