Processo RecTrab.6775.1936 - Reclamação Trabalhista nº 6775/1936

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-TRAB-RecTrab.6775.1936

Título

Reclamação Trabalhista nº 6775/1936

Data(s)

  • 25/05/1936 a 13/01/1941 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 146 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A Casa Conrado recorreu ao CNT em virtude do caso de Pedro Romeu que, após sair da empresa por conta de insubordinação e outras faltas, processou a empresa na Junta de Conciliação e Julgamento, que decidiu por sua readmissão ao cargo que ocupava, juntamente com uma indenização. A empresa e o empregado divergiram quanto à saída de Romeu, com a empresa afirmando que Romeu havia pedido demissão por livre e espontânea vontade e o empregado defendendo a versão de que havia sido demitido. O Conselho decidiu pela procedência do recurso, entendendo que não cabia a Romeu o direito à reintegração, mas sim somente à indenização. A empresa recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que deixou de conhecer do recurso por falta de fundamento legal. Pedro Romeu, então, pediu que fosse expedida a carta de sentença, no que foi atendido.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 21/10/2014.Finalização da descrição: 21/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 65, maço 05.Quantidade de processos na caixa: 11

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

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