Processo RecTrab.6009.1934 - Reclamação Trabalhista nº 6009/1934

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.6009.1934

Title

Reclamação Trabalhista nº 6009/1934

Date(s)

  • 08/06/1934 a 30/03/1940 (Creation)

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Processo

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1 volume, 105 fl.

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O reclamante Felippe afirma que foi dispensado por economia e que trabalhou 18 anos no cargo de engenheiro, requerendo a sua reintegração no cargo, já que não cometera nenhuma falta grave. A Companhia Ferroviária Éste Brasileiro informou que o reclamante nunca foi seu empregado, mas sim da Estrada Societé de Construction Du Port., da Bahia, companhia arrendatária. O reclamante não comprovou o tempo trabalhado, assim prevalecendo as declarações da empresa reclamada. Decidiram os membros da 1ª Câmara do Conselho Nacional do Trabalho negar provimento. Não conformado com a decisão, o reclamante pediu embargos ao CNT, com amparo no art. 70, Dec. 20.465. Foi provado que havia relação entre as empresas Societé de Construction Du Port. da Baia e a antiga companhia Éste Brasileiro, à época chamada de Viação Férrea Federal Léste Brasileiro. Com esta conclusão o CNT determinou que a Viação Férrea reintegrasse o engenheiro com os direitos legais. O assunto foi submetido ao Presidente da República, que aprovou o parecer do Consultor Geral da República e decidiu que a Ferroviária não é obrigada a cumprir a decisão deste Conselho, resolvendo o CNT em sessão plena mandar arquivar o processo.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis .Inicio da descrição: 09/10/2014.Finalização da descrição: 09/10/2014 .Identificação da caixa: Caixa 25, maço 09.Quantidade de processos na caixa: 10

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