Processo RecTrab.5974.1936 - Reclamação Trabalhista nº 5974/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MIN-RecTrab.5974.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 5974/1936

Date(s)

  • 12/05/1936 a 13/10/1938 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 61 fl.

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Amadeu Moreira reclamou contra a Companhia do Morro Velho por conta de sua dispensa, levada a cabo sem justa causa ou aviso prévio, mesmo com o funcionário já possuindo o direito à estabilidade. Moreira não requereu a reintegração ao cargo, e sim sua aposentadoria. A Junta de Conciliação de Minas Gerais não tomou conhecimento da reclamação, por se tratar de um caso de estabilidade no emprego, e o processo foi encaminhado ao Conselho Nacional do Trabalho. A empresa, na ocasião, não instaurou inquérito administrativo para investigar o caso, sob o motivo de que a Caixa de Aposentadoria e Pensões ainda não havia sido instalada para seus empregados e de que Moreira não havia sido demitido, e sim abandonado o serviço por conta própria. Apesar de o funcionário ter declarado que a readmissão não lhe interessava, o Conselho afirmou que seu direito à aposentadoria estaria prescrito se não fosse readmitido, motivo pelo qual determinou a reintegração de Moreira com todas as vantagens legais, o que o funcionário considerou injusto. A empresa apresentou embargos à decisão anterior, pedindo que a decisão fosse reformada de modo que não precisasse pagar ao funcionário os vencimentos atrasados. O Conselho desprezou os embargos e a empresa, após ter se recusado a cumprir a decisão num primeiro momento, indenizou o funcionário e o reintegrou às suas funções. O processo foi arquivado.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 21/10/2014.Finalização da descrição: 21/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 64, maço 05 .Quantidade de processos na caixa: 10

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