Processo RecTrab.5730.1935 - Reclamação Trabalhista nº 5730/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.5730.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 5730/1935

Date(s)

  • 18/05/1935 a 14/10/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 374 fl.

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Os reclamantes José Lopes e João Teixeira foram demitidos sem inquérito administrativo da Cia. Ferroviária São Paulo-Goiás. Alegaram que trabalharam por mais de dez anos sem cometer faltas. Resolveram os membros da 3ª Câmara Conselho Nacional do Trabalho dar provimento a reclamação e determinar a readmissão dos empregados. Porém, a Cia. Ferroviária mandou instaurar inquérito administrativo para provar as faltas graves previstas nas letras “a”, “d”, e “e” do Art. 54, do Dec. nº 20.465 de 1931, considerados “atos de improbidade’”. Resolveram os membros da 2ª Câmara do CNT julgar procedente o inquérito e autorizar a demissão dos acusados. Os reclamantes, não conformados com a decisão do CNT, pediram recurso para o Senhor Ministro do Trabalho que exarou o despacho no sentido de reintegração dos empregados. Contudo, os empregados reclamaram ao Conselho, posto que a referida empresa não cumprira a determinação de reintegrá-los. A empresa foi multada até a efetiva reintegração.

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Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

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Responsável pela descrição: Silva, Matheus Lopes.Inicio da descrição: 19/05/2017.Finalização da descrição: 19/05/2017.Identificação da caixa: Caixa 41.Quantidade de processos na caixa: 04

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