Processo RecTrab.5568.1936 - Reclamação Trabalhista nº 5568/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.5568.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 5568/1936

Date(s)

  • 12/05/1936 a 12/09/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 58 fl.

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O cobrador Alcebíades Platão Teixeira Chauvet reclamou contra sua empregadora, a Rio de Janeiro Tramway, junto ao CNT por conta de sua transferência e rebaixamentos de categoria e salários, mesmo já sendo funcionário estável pela dita empresa. A razão por trás dessas medidas foi a participação do reclamante num movimento grevista. A empresa contra argumentou por meio da afirmação de que Chauvet teria, ele próprio, pedido sua demissão de forma irrevogável, além de ter recebido uma gratificação por parte da própria empresa depois de fazê-lo. O Conselho aceitou os argumentos da empresa e julgou a queixa improcedente por falta de amparo legal. Chauvet apresentou embargos à decisão de Conselho, mas foram desprezados por não articularem matéria de direito e não apresentarem documento novo. O ex-funcionário recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, porém o Ministro não tomou conhecimento.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 21/10/2014.Finalização da descrição: 21/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 63, maço 04 .Quantidade de processos na caixa: 05

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