Processo RecTrab.5336.1935 - Reclamação Trabalhista nº 5536/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.5336.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 5536/1935

Date(s)

  • 03/05/1935 a 13/11/1937 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 112 fl.

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Benjamim Gomes, acusado de cometer atos de indisciplina (que inclusive culminaram em três disparos de arma de fogo), foi demitido do cargo que ocupava na Rede Mineira de Viação. Requereu ao CNT a sua reintegração, uma vez que contava com mais de dezoito anos de serviço. O empregado conseguiu a “reconsideração do acto da administração da Estrada, tendo voltado, afinal, ao serviço”, porém em um cargo inferior ao que ocupava anteriormente. Nesse sentido, o CNT entendeu que não era competência do órgão julgar essa questão, não reconhecendo a reclamação, por falta de fundamento legal – embora tenha efetivamente determinado o cancelamento da demissão. Não conformado com a decisão, Benjamim Gomes apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo CNT.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 13/10/2014.Finalização da descrição: 13/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 40, maço 06 .Quantidade de processos na caixa: 08

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