Processo RecTrab.5445.1935 - Reclamação Trabalhista nº 5445/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.5445.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 5445/1935

Date(s)

  • 13/05/1935 a 20/08/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 128 fl.

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Leo Ramos de Azevedo, contando mais de dez anos de serviço, foi demitido sem o devido inquérito administrativo. A Estrada de Ferro Central do Brasil demitiu Leo Ramos, após o gozo de nove meses de licença, sob a alegação de abandono de emprego. Os membros da Primeira Câmara do CNT entenderam que, por jurisprudência do Conselho, houve a prescrição do prazo para reclamação e, nesse sentido, julgou a reclamação improcedente. Inconformado com a decisão, o empregado apresentou embargos ao CNT, os quais foram devidamente reconhecidos. Nesse sentido, em nova análise, entendeu a Primeira Câmara do CNT que o empregado deveria ser reintegrado com direito a todas as vantagens legais. A Cia. Estrada de Ferro Central do Brasil apresentou recurso ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que não o conheceu por falta de fundamento legal. Sendo assim, ficou determinada a reintegração do empregado.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 13/10/2014.Finalização da descrição: 13/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 40, maço 07.Quantidade de processos na caixa: 08

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