Processo RecTrab.5160.1936 - Reclamação Trabalhista nº 5160/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.5160.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 5160/1936

Date(s)

  • 05/05/1936 a 25/08/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 122 fl.

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O funcionário reclamou contra seu desembarque e demissão da empresa. Uma vez que ele não comprovou ter direito à estabilidade funcional, o CNT julgou a reclamação improcedente por falta de fundamento legal. Daniel de Oliveira Lopes apresentou embargos à sentença e o processo foi convertido em diligência a fim de que o Serviço Técnico Atuarial e o Procurador Geral fossem ouvidos a respeito da documentação oferecida pelo empregado. Após a averiguação, o CNT julgou a reclamação procedente em parte, para determinar a reintegração do trabalhador, e improcedente quanto ao pedido de afastamento por motivo de doença. A companhia embargou a decisão, porém o Conselho rejeitou os embargos.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 21/10/2014.Finalização da descrição: 21/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 62, maço 05 .Quantidade de processos na caixa: 09

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