Processo RecTrab.4896.1933 - Reclamação Trabalhista nº 4896/1933

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.4896.1933

Título

Reclamação Trabalhista nº 4896/1933

Data(s)

  • 08/05/1933 a 14/09/1939 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 155 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O engenheiro Francisco Theodoro pediu sua reintegração, afirmando possuir mais de dez anos de serviços prestados. A Companhia Linha Circular de Carris da Bahia entendeu que o engenheiro não possuía estabilidade decenal, porque não havia prestado dez anos de serviços à empresa. Contudo, Francisco Theodoro entendia que o tempo de serviço prestado à Companhia Brasileira de Energia Elétrica deveria ser contado, uma vez que as companhias “se sucederam na exploração dos serviços em que trabalhou”, e por ambas possuírem a mesma administração, de acordo com a tese apresentada pelo engenheiro. Mas, a Companhia procurou refutar. O parecer do 1º Adjunto do Procurador Geral foi que as empresas, mesmo que distintas juridicamente, mas financeiramente associadas, de fato, constituíam um agrupamento, garantindo a reintegração de Francisco Theodoro. A Segunda Câmara do Conselho Nacional do Trabalho também reconheceu a “integração industrial”, julgando procedente a reclamação do engenheiro e condenando a Companhia a readmiti-lo, com todas as vantagens legais. Contudo, a Companhia recusou-se a pagar todas as vantagens a que o interessado tinha direito e ele recusou-se a reassumir o cargo. Sendo assim, Francisco sofreu inquérito administrativo por abandono de emprego, considerado ilegal pelo 1º Adjunto do Procurador Geral e pelo CNT, que, mais uma vez, determinou a reintegração do engenheiro com todas as vantagens a que tinha direito. Embora a Companhia Linha Circular de Carris da Bahia tenha impetrado recurso ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, a decisão do CNT foi mantida. Este processo contém uma série de documentos relativos a contratos de prestação de serviço entre a Companhia e o Município da Cidade de Salvador.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Pelo fato de ser muito antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Locais

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 15/09/2014 .Finalização da descrição: 16/09/2014.Identificação da caixa: CAIXA 05.Quantidade de processos na caixa: 12

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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