Processo RecTrab.4526.1934 - Reclamação Trabalhista nº 4526/1934

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.4526.1934

Título

Reclamação Trabalhista nº 4526/1934

Data(s)

  • 05/05/1934 a 21/01/1937 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 20 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O reclamante Antônio José dos Reis, de 57 anos de idade, alegou ter trabalhado na Companhia de Navegação Bahiana por 44 anos e ter sido dispensado sem inquérito administrativo, pedindo ao Egrégio Conselho a sua reintegração. A reclamada afirmou que o funcionário foi dispensado por faltar ao trabalho e que não contava com o tempo de serviço afirmado pelo empregado, pois ele fazia parte da antiga navegação, que pertencia ao Governo do Estado, desvinculada da administração da época. O Conselho Nacional do Trabalho, em acórdão, considerou que o reclamante possuía mais de 10 anos de serviço e tinha direito à estabilidade, resolvendo os membros da 3º Câmara do CNT dar provimento à reclamação, determinando a reintegração com todas as vantagens legais.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de cópias

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis .Inicio da descrição: 08/10/2014 .Finalização da descrição: 08/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 25, maço 01.Quantidade de processos na caixa: 10

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

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