Processo RecTrab.4391.1934 - Reclamação trabalhista nº 4391/1934

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.4391.1934

Title

Reclamação trabalhista nº 4391/1934

Date(s)

  • 27/04/1934 a 12/08/1941 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 359 fl.

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Scope and content

José Rodrigues, ex-funcionário da São Paulo Tramway, Light and Power, recorreu ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio contra sua demissão da referida empresa. O processo foi julgado pelo Conselho Nacional do Trabalho, que considerou procedente a reclamação e determinou a reintegração de Rodrigues, ressalvando à empresa o direito de abrir inquérito administrativo para apurar o caso. O inquérito foi aberto e o CNT remeteu seus autos à consideração da Procuradoria-Geral, que deu parecer favorável ao empregado, decisão mantida pelo Conselho, que determinou sua reintegração com todas as vantagens legais. A empresa apresentou embargos à decisão, que foram desprezados pelo CNT. O processo foi levado ainda à consideração do Ministro do Trabalho e, posteriormente, do Presidente da República, sendo mantida a decisão original em ambas as ocasiões. Posteriormente, porém, a decisão foi revertida pelo Ministro do Trabalho, por conta da descoberta de atos políticos ilícitos por parte do reclamante, contrários à Lei de Segurança.

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Responsável pela descrição: MIRANDA, Moema da Silva de.Inicio da descrição: 12/02/2015.Finalização da descrição: 13/02/2015.Identificação da caixa: caixa 122, maço 03.Quantidade de processos na caixa: 04

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