Processo RecTrab.4282.1936 - Reclamação Trabalhista nº 4282/1936

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.4282.1936

Title

Reclamação Trabalhista nº 4282/1936

Date(s)

  • 14/04/1936 a 24/12/1937 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 103 fl.

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José Camacho e Antonio de Carvalho reclamaram juntos ao Conselho Nacional do Trabalho por conta de suas demissões sem inquérito administrativo da empresa onde trabalhavam, a Companhia Luz e Força Santa Cruz. Durante o processo, provou-se que Camacho não possuía o direito à estabilidade no momento em que foi demitido, o que justificou o ato da empresa. Por esse motivo, sua reclamação foi julgada improcedente. Quanto a Carvalho, comprovou-se o seu direito à estabilidade, devendo a empresa instaurar inquérito administrativo para apurar suas faltas. O CNT decidiu pela procedência da reclamação de Carvalho contra a empresa, determinando sua reintegração com todas as vantagens legais. A decisão confirmou-se pelo Conselho Pleno após a empresa apresentar embargos contra o acórdão, depois disso, a empresa tentou recorrer junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, que negou provimento ao recurso.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 21/10/2014.Finalização da descrição: 21/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 61, maço 05 .Quantidade de processos na caixa: 09

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