Processo RecTrab.3976.1935 - Reclamação Trabalhista nº 3976/1935

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.3976.1935

Título

Reclamação Trabalhista nº 3976/1935

Data(s)

  • 01/04/1935 a 28/07/1941 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 93 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O reclamante foi admitido aos serviços da empresa Estrada de Ferro Victoria em 1911 e foi demitido por abandono serviço em abril de 1913. Em agosto de 1919, foi readmitido por iniciativa da própria empresa. Trabalhou até abril de 1924 e depois de algum tempo pediu a sua exoneração da empresa. Felix Azevedo entrou com processo no CNT alegando que foi demitido injustamente pela empresa, mas o funcionário não contava mais de dez anos de serviço. O CNT alegou que, independente do teor da reclamação, a demissão ocorreu em época em que ainda não havia lei que garantisse a estabilidade funcional do trabalhador, assim, a Companhia podia dispensar livremente o empregado sem nenhum direito assistido sobre os salários que deixou de receber. Sendo assim, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

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Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 13/10/2014 .Finalização da descrição: 13/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 37, maço 05.Quantidade de processos na caixa: 08

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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