Processo RecTrab.3918.1934 - Reclamação Trabalhista nº 3918/1934

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-FER-RecTrab.3918.1934

Título

Reclamação Trabalhista nº 3918/1934

Data(s)

  • 17/04/1934 a 10/07/1936 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 206 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Raul Zenha afirmou que havia sido licenciado pela empresa, a princípio durante 90 dias, sem direito aos vencimentos. Porém, a suspensão foi sucessivamente prorrogada, levando o empregado a reclamar junto ao CNT, uma vez que a licença não foi requerida por Raul Zenha. O empregado argumentou que, não tendo sido demitido e incluindo-se ao seu tempo de serviço o período em que esteve suspenso, restava garantido o direito à estabilidade por contar mais de dez anos de serviço. Segundo a empresa, Raul Zenha havia pedido demissão e não contava mais de dez anos de serviço - portanto, o empregado não tinha direito a pedir a reintegração. Há no processo importantes relatos sobre a movimentação das tropas durante a Revolução de 1930 e atuação da Companhia nesse sentido, uma vez que a Estrada de Ferro São Paulo foi ocupada pelo Governo Federal no início da década de 30. Em primeiro acórdão, o CNT entendeu que o empregado tinha razão e determinou que o período de “licença” fosse cessado, mas não determinou o pagamento dos vencimentos a que Raul Zenha tinha direito. Nesse sentido, o empregado apresentou embargos a fim de ser devidamente indenizado. em segundo acórdão, o CNT determinou o devido pagamento ao engenheiro Raul Zenha. Entretanto, a Empresa argumentou que Raul Zenha não possuía dez anos de serviços prestados, porque seria errado considerar no cálculo de tempo de serviço o período em que o empregado ficou afastado. Ignorando a interpretação da empresa e considerando que a mesma não cumpriu acórdão determinado, o CNT determinou o pagamento de multas diárias para a Estrada de Ferro São Paulo, a fim de reintegrar o empregado de fato.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis .Inicio da descrição: 08/10/2014.Finalização da descrição: 08/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 24, maço 01.Quantidade de processos na caixa: 06

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Fontes

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