Processo RecTrab.3718.1936 - Reclamação Trabalhista nº 3718/1936

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.3718.1936

Título

Reclamação Trabalhista nº 3718/1936

Data(s)

  • 20/03/1936 a 20/05/1940 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 95 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Delegacia do Trabalho Marítimo encaminhou reclamação de Luiz Machado, cozinheiro, contra a Cia. De Navegação Lloyd Brasileiro. Segundo a reclamação, após ter o funcionário se afastado por conta de uma enfermidade contraída em um navio da própria Companhia, esta se negou a reintegrá-lo a seus serviços. O CNT verificou que Machado já possuía o direito à estabilidade por já ter mais de dez anos de serviços e que, portanto, seu afastamento sem a condução de um inquérito administrativo era ilegal. Assim, o CNT determinou a reintegração de Machado à Companhia. A empresa apresentou recurso de embargos a tal decisão, alegando que o funcionário ainda não possuía o direito à estabilidade e que a justificativa de doença que baseou seu pedido de afastamento era falso, o que levou ao seu desligamento. O embargado afirmou que o recurso da Companhia não apresentava matéria nova, argumento acolhido pelo Conselho Pleno para rejeitar os embargos e ordenar o cumprimento da decisão que reintegrava Machado. A empresa afirmou que a decisão de afastá-lo foi tomada em conjunto com o Ministro de Viação e Obras Públicas. Em contrapartida, foi solicitado ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio juntamente com o Ministro de Viação e Obras Públicas que fizessem cumprir a decisão de reintegrar Machado com todas as vantagens legais. O funcionário pediu que fosse extraída a carta de sentença, no que foi atendido. Após isso, foi readmitido às suas funções.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Pontos de acesso

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 23/10/2014.Finalização da descrição: 23/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 59.Quantidade de processos na caixa: 11

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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Objeto digital (Referência) zona de direitos

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Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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