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Title
Date(s)
- 20/03/1936 a 20/05/1940 (Creation)
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Processo
Extent and medium
1 volume, 95 fl.
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A Delegacia do Trabalho Marítimo encaminhou reclamação de Luiz Machado, cozinheiro, contra a Cia. De Navegação Lloyd Brasileiro. Segundo a reclamação, após ter o funcionário se afastado por conta de uma enfermidade contraída em um navio da própria Companhia, esta se negou a reintegrá-lo a seus serviços. O CNT verificou que Machado já possuía o direito à estabilidade por já ter mais de dez anos de serviços e que, portanto, seu afastamento sem a condução de um inquérito administrativo era ilegal. Assim, o CNT determinou a reintegração de Machado à Companhia. A empresa apresentou recurso de embargos a tal decisão, alegando que o funcionário ainda não possuía o direito à estabilidade e que a justificativa de doença que baseou seu pedido de afastamento era falso, o que levou ao seu desligamento. O embargado afirmou que o recurso da Companhia não apresentava matéria nova, argumento acolhido pelo Conselho Pleno para rejeitar os embargos e ordenar o cumprimento da decisão que reintegrava Machado. A empresa afirmou que a decisão de afastá-lo foi tomada em conjunto com o Ministro de Viação e Obras Públicas. Em contrapartida, foi solicitado ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio juntamente com o Ministro de Viação e Obras Públicas que fizessem cumprir a decisão de reintegrar Machado com todas as vantagens legais. O funcionário pediu que fosse extraída a carta de sentença, no que foi atendido. Após isso, foi readmitido às suas funções.
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Pelo fato de ser antigo, o processo encontra-se desgastado, mas isso não impede a compreensão dos autos.
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- Luiz Machado (Subject)
- Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Subject)
- Não identificado (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: CAIXETA, Sarah Tavares Olivieri.Inicio da descrição: 23/10/2014.Finalização da descrição: 23/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 59.Quantidade de processos na caixa: 11
Language(s)
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
10-CNT_3718-1936-ocr.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf