Processo RecTrab.3187.1935 - Reclamação Trabalhista nº 3187/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MIN-RecTrab.3187.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 3187/1935

Date(s)

  • 18 / 03 /1935 a 12/03/1941 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 303 fl.

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A Companhia Carbonífera Rio Grandense instaurou inquérito administrativo para apurar a participação dos funcionários Deodoro Rodrigues Pereira, Sabino Antônio de Moraes e Benito Pires em uma greve ilegal. Terminado o inquérito, a Companhia decidiu pela demissão desses trabalhadores, por meio de depoimentos que, segundo o inquérito, comprovaram suas posições no ato grevista, resultante de seguidas reuniões e planejamentos sindicais. Consultado o Conselho Nacional do Trabalho, este decidiu pela improcedência do inquérito, argumentando que a empresa somente provou que os operários haviam tomado parte da assembleia sindical que definiu a greve, e isso, para os conselheiros, não configurou falta grave ou responsabilidade pelo ocorrido. Assim, foi determinada a reintegração de Pereira, Moraes e Pires com todas as vantagens legais. No entanto, a empresa apresentou embargos contra tal decisão. Em seguida, O CNT, em acórdão, acolheu em parte o embargo da empresa, para reformar o acórdão anterior e readmitir apenas Deodoro Pereira ao seu cargo, e autorizar a demissão de Sabino Antonio de Moraes (Benito Pires havia sido aposentado antes do término do processo). Sabino recorreu da decisão afirmando que o Tribunal havia julgado matéria já apreciada no acórdão anterior. O recurso foi negado pelo Ministro do Trabalho.

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Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 13/10/2014.Finalização da descrição: 13/10/2014.Identificação da caixa: Caixa nº 36 Maço 01.Quantidade de processos na caixa: 06

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