Processo RecTrab.2814.1935 - Reclamação Trabalhista nº 2814/1935

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.2814.1935

Title

Reclamação Trabalhista nº 2814/1935

Date(s)

  • 22/11/1935 a 12/08/1941 (Creation)

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Processo

Extent and medium

1 volume, 162 fl.

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Raimundo Nonato, João Agostinho e outros operários da Ceará Gás Company Ltda. pleitearam o pagamento de indenização em virtude da rescisão do contrato. Uma vez que o Estado rescindiu o contrato existente e contratou outra Empresa para o serviço, ficou com a obrigação de ressarcir a indenização aos reclamantes com mais de dez anos de serviços prestados, sendo o direito assegurado pelo Dec. nº 20.465. O acórdão da 2ª Câmara julgou procedente a reclamação de Raimundo Nonato e outros, em virtude das dispensas pela Ceará Gás Company Limited. A Cia. recorreu da decisão, mas seus embargos foram julgados nulos.

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Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 13/10/2014.Finalização da descrição: 13/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 35, maço 06.Quantidade de processos na caixa: 06 e 01 anexo

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