Documento RC-FER-CNT-00271-1937 - Reclamação Trabalhista nº 271/1937

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Código de referência

RC-FER-CNT-00271-1937

Título

Reclamação Trabalhista nº 271/1937

Data(s)

  • 07/01/1937 a 11/11/1937 (Produção)

Nível de descrição

Documento

Dimensão e suporte

1 volume; 28 fl.

Zona do contexto

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O funcionário Jurema Henrique de Faria reclamou contra sua demissão da Leopoldina Railway, afirmando possuir o direito à estabilidade funcional. Após ter tido uma discussão com o agente da estação, o funcionário teria sido realocado para outra cidade, o que lhe seria impossível fazer por conta do tratamento de banhos de mar a que estava se submetendo. Mais tarde, Faria foi eleito para a Câmara Municipal, o que o obrigaria a permanecer na sua cidade, porém a empresa negou com o motivo de que não aceitava que funcionários seus exercessem qualquer atividade partidária, dispensando-o em seguida, entendendo que o reclamante não era funcionário estável. O funcionário, porém, entrou em acordo com a empresa e o Conselho Nacional do Trabalho julgou prejudicada a reclamação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 28/10/2014. Finalização da descrição: 28/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 78, maço 07. Quantidade de processos na caixa: 13

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Fontes

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