Processo RecTrab.2572.1935 - Reclamação Trabalhista nº 2572/1935

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Código de referência

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.2572.1935

Título

Reclamação Trabalhista nº 2572/1935

Data(s)

  • 02/03/1935 a 12/09/1935 (Produção)

Nível de descrição

Processo

Dimensão e suporte

1 volume, 52 fl.

Entidade detentora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

José Borges requereu a sua reintegração, após ser demitido mediante inquérito administrativo, sendo acusado de desfalque na caixa de frete da Companhia Nacional de Navegação Costeira, onde trabalhou por mais de dez anos. Conforme o Dec. 20.465, art. 53, § 2º, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do reclamante na Cia., com acordo de o reclamante pagar a importância correspondente ao débito. A empresa recorreu da decisão do CNT para o Sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio e, após análise do Ministro, o CNT reconsiderou a decisão e julgou justa a demissão do reclamante. José Borges, não conformado com o despacho, pediu reconsideração ao novo Ministro do Trabalho, que reformou o despacho do seu antecessor e confirmou o acórdão que determinava a reintegração do reclamante na Companhia Nacional de Navegação Costeira. O Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio decidiu multar a empresa, a qual recorreu à justiça. Todavia, a sustação do despacho foi negada e a Companhia teve de pagar a multa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Instrumentos de descrição

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Regras ou convenções utilizadas

Estatuto

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Responsável pela descrição: Alves, Sarlovik Lelis.Inicio da descrição: 10/10/2014 .Finalização da descrição: 10/10/2014.Identificação da caixa: Caixa 35, maço 02.Quantidade de processos na caixa: 06 e 01 anexo

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

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