Processo RecTrab.2010.1939 - Reclamação Trabalhista nº 2010/1939

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE-RecTrab.2010.1939

Title

Reclamação Trabalhista nº 2010/1939

Date(s)

  • 13/02/1939 a 14/11/1942 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 286 fl.

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João Batista Ramos, com mais de 30 anos de serviços prestados, reclamou contra a empresa que o rebaixou de função. Visto que o empregado tem direito à estabilidade e não teve nenhuma falta grave que justifique o rebaixamento de função, a 1ª Câmara do CNT julgou procedente a reclamação e ordenou que fosse restabelecida a situação anterior do empregado. Não conformada, a Empresa opôs embargos, justificando que, de acordo com a jurisprudência do CNT, pode o empregador transferir os seus empregados de cargos, funções e locais, desde que não fira a estabilidade econômica e não coloque seu salário inferior antes da transferência. Já que ficou evidenciado não ter havido rebaixamento de categoria do embargado, mas uma simples transferência de cargo e de funções sem qualquer redução de vencimentos, o CNT reformou a decisão da 1ª Câmara e julgou improcedente a reclamação apresentada. Porém, João Baptista interpôs recurso à decisão, mas posteriormente ele solicitou o arquivamento dos autos, declarando desistência.

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Responsável pela descrição: Ruas, Silvana Teixeira Araújo.Inicio da descrição: 18/11/2014.Finalização da descrição: 18/11/2014.Identificação da caixa: Caixa nº 105 Maço 01.Quantidade de processos na caixa: 07

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