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- 02/03/1934 a 19/09/1935 (Creation)
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1 volume; 36 fl.
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A Cia. Paulista de Estrada de Ferro enviou consulta ao Conselho Nacional do Trabalho a fim de demitir o empregado Domingo Teixeira Pinto, condenado a dois anos de prisão. O questionamento da Cia. era acerca da necessidade ou não de inquérito administrativo no caso de demissão de empregado condenado em sentença do Tribunal do Júri, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O CNT entendeu, porém, que era necessária a abertura de inquérito administrativo a fim de proceder à demissão do empregado. A Companhia readmitiu o empregado e o processo foi arquivado.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Raul Ribeiro da Costa (Subject)
- Estrada de Ferro Central do Brasil (Subject)
- Gualter José Ferreira (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: RUAS, Silvana Teixeira Araújo. Início da descrição: 06/10/2014. Finalização da descrição: 06/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 21, maço 03. Quantidade de processos na caixa: 04
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-FER-CNT-02130-1934.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf