Processo RecTrab.17594.1941 - Reclamação Trabalhista nº 17594/1941

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BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-MAR-RecTrab.17594.1941

Title

Reclamação Trabalhista nº 17594/1941

Date(s)

  • 24/09/1941 a 02/03/1943 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

1 volume, 85 fl.

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Scope and content

O empregado reclamou contra a empresa devido a uma redução de seus vencimentos. Visto que a diminuição do salário foi uma medida de ordem geral, em virtude da situação financeira da companhia, o CNT julgou improcedente a reclamação, por falta de fundamento legal. O funcionário apresentou embargos à sentença, os quais foram aceitos – dado que o aumento do salário constava no contrato e foi concedido por pessoa com autoridade para praticar atos pelos quais ficaria a companhia responsável – para reformar a decisão e lhe reconhecer o direito à percepção do aumento pleiteado, desde a data em que este foi averbado em sua caderneta.

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Responsável pela descrição: RAMOS, Dalila Mota Boechat.Inicio da descrição: 17/03/2015.Finalização da descrição: 17/03/2015.Identificação da caixa: Caixa 118, maço 09.Quantidade de processos na caixa: 11 Processos

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